Termos e Condições de Uso

HAVE’S ALIMENTAÇÃO SAUDAVEL LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Doutor Licinio Maragliano, 326, sala HAVE’S, Jardim Promissão, São Paulo, CEP: 04753-130, inscrita no CNPJ sob nº36.082.734/0001-04, devidamente registrada na JUCESP com NIRE nº 35.229.490.114, doravante denominada simplesmente “HAVE’S”, e, de outro lado, o CLIENTE HAVE’S, qualificado no momento da compra dos produtos HAVE’S, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”. A “HAVE’S” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente “Partes”;

CONSIDERANDO que a HAVE’S é uma empresa que realiza vendas pela internet de gêneros alimentícios, os quais são preparados tendo como origem produtos preferencialmente orgânicos e produzidos em sistemas de agricultura familiar;

CONSIDERANDO o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pela HAVE’S, indicados através de seu website e em seus canais de vendas;

O presente termo de uso tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da empresa HAVE’S (www.haves.com.br). A HAVE’S reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ou qualquer política ou diretriz de seus sites e/ou aplicativos, especialmente para fins de conformidade com novas legislações e/ou regulamentos aplicáveis e/ou para melhorar o Site.

Eventuais alterações serão comunicadas ao CLIENTE por meio do Site antes de sua entrada em vigor. A menos que a alteração exija sua aprovação expressa, seu uso continuado do Site será considerado como sua concordância com novos Termos de Uso.

Nesta página, você vai encontrar os termos e condições sobre os quais nós, da HAVE’S, prestamos nossos serviços. Por favor, leia estes Termos e Condições de Uso com cautela antes de fazer pedidos de produtos através do website da HAVE’S.

O CLIENTE deve estar ciente de que, ao fazer seus pedidos pelo website, estará, automaticamente, concordando com os Termos e Condições de Uso. A recusa na aceitação destes Termos e Condições de Uso impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso website.

1. DA NATUREZA E OBJETO
2. Este Termo se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pela HAVE’S aos CLIENTES, qual seja, possibilitar e disponibilizar aos CLIENTES devidamente cadastrados, a escolha de gêneros alimentícios para serem entregues em domicílio via delivery, através de um sistema on-line que encaminha os pedidos efetuados por tais clientes.
3. DO CADASTRO
4. O CLIENTE para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e deverá, obrigatoriamente, fornecer as informações requisitadas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas, que poderão ser verificadas, a qualquer momento, através do website da HAVE’S.
5. O CLIENTE deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas, isentando a HAVE’S de qualquer responsabilidade neste sentido.
6. Na hipótese de cadastros em duplicidade feito por um mesmo cliente, informações inverídicas, ou incorretas, ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção a HAVE’S se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso, ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que, a critério da HAVE’S, a situação já esteja regularizada.
7. A HAVE’S se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectadas irregularidades, suspeita de fraudes e ilegalidades que, em seu critério, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para seus CLIENTES. Com o mesmo procedimento, agirá a HAVE’S, caso constate o descumprimento pelo CLIENTE, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.
8. Ao preencher o cadastro, o CLIENTE escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o CLIENTE deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Portal.
9. O cadastro do CLIENTE e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência o CLIENTE será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é seu dever zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha
10. O CLIENTE está ciente que deve notificar imediatamente a HAVE’S qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do CLIENTE alterar imediatamente a sua senha.
11. A HAVE’S não solicita a senha ou informações financeiras de seus CLIENTES por e-mail.
12. A HAVE’S adota medidas para assegurar a segurança dos dados de seus CLIENTES. Assim, o CLIENTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no site e redes sociais, bem como os atos praticados por terceiros em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.
13. Para mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
14. FALE CONOSCO
15. 
    O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações atinentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site. O FALE CONOSCO poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para: [email protected] todos disponibilizados em nossa página “Fale Conosco”.
16. DA POLÍTICA DE ENTREGA
17. O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. A HAVE’S, usualmente, entregará os produtos no horário comercial, entretanto, poderá, dependendo da região com a qual teve origem o pedido, flexibilizar seus prazos de entrega, os entregando fora do horário comercialmente estabelecido.
18. A HAVE’S responsabiliza-se a realizar apenas uma tentativa de entrega no local informado pelo CLIENTE. Caso não seja possível entregar o pedido na primeira tentativa, o reagendando correrá única e exclusivamente às expensas do CLIENTE, o qual deverá alinhar, conforme o caso e necessidades da HAVE’S, um prazo maior para o recebimento do pedido.
19. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo CLIENTE, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.
20. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento.
21. O valor do frete de entrega é calculado com base no local de entrega.
22. No caso de compra de bebidas alcoólicas a não apresentação de documento oficial de identidade com foto, com o fim de comprovar a maioridade, implicará na não entrega do produto.
23. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
24. Ao CLIENTE será concedido o exercício do direito de arrependimento da compra em consonância com as disposições da legislação consumerista, no intuito de proceder-se a devolução do produto solicitado, hipótese na qual deverão ser respeitadas as seguintes condições:
25. a) o prazo de desistência é de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, à teor do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor;
26. b) em caso de devolução, a ser solicitada através do Fale Conosco, o produto deverá ser devolvido à HAVE’S na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
27. Após a chegada do produto ao estabelecimento da HAVE’S, a mesma verificará se os requisitos acima citados foram cumpridos. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra.
28. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do CLIENTE realizado pela HAVE’S, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobranças de parcelas futuras pela administradora do cartão, o CLIENTE não será exonerado, uma vez que a HAVE’S, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês de cancelamento.
29. Em compras pagas com o pix , a HAVE’S efetuará a devolução através do pix, em 3 (três) dias úteis contados da solicitação, somente na conta corrente do CLIENTE, a qual deve ser individual. É obrigatório que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).
30. Em compras pagas em VR/VA, a HAVE’S efetuará a devolução através de depósito bancário, em 20 (vinte) dias úteis contados da solicitação, somente na conta corrente do CLIENTE, a qual deve ser individual. É obrigatório que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).
    6. A HAVE’S poderá a seu exclusivo critério cancelar qualquer produto requisitado pelo CLIENTE, ao qual não atenda as condições estipuladas nos itens supracitados.
31. TROCAS POR VÍCIO E/OU DEFEITO EM PRODUTOS DE CONSUMO IMEDIATO

1 No caso de produtos destinados ao consumo imediato, na hipótese de constatação pelo cliente de vício de qualidade e/ou quantidade que torne impróprio ou inadequado para o consumo, o cliente poderá solicitar a restituição da quantia paga e/ou o abatimento proporcional do preço.

7. DAS FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS

1 A HAVE’S trabalha com as seguintes formas de pagamento:

1. a) Pix
2. b) cartão de crédito;
3. c) vale-alimentação;
4. d) vale-refeição;

2 A HAVE’S esclarece que, para pagamentos com cartões de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela HAVE’S por e-mail.

3 Compras de bebidas alcoólicas não poderão ser pagas utilizando-se vale-refeição ou vale-alimentação.

8. DOS PRAZOS DE ENTREGA
9. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até 01 (um) dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a HAVE’S entrará em contato com o comprador.
10. Compras pagas por meio do pix: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento. A confirmação é realizada em até três horas, a partir do pagamento.
11. DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES SOBRE OS PRODUTOS
12. A HAVE’S responsabiliza-se somente pelas garantias e orientações fornecidas através de seu website e demais informações previstas nos rótulos dos seus produtos ora comercializados.
13. A HAVE’S esclarece que os produtos são preparados preferencialmente via sistema de agricultura familiar e com a utilização de produtos orgânicos, entretanto não se trata de sistema exclusivo, podendo ser utilizados ingredientes não orgânicos na elaboração de seus produtos.
14. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
15. A HAVE’S toma muito cuidado para garantir que a informação disponível neste website é correta e livre de erros. Se algum erro vier a ocorrer, pedimos desculpas. A HAVE’S envidará seus melhores esforços para corrigir tais erros de maneira rápida. A HAVE’S não se responsabiliza por qualquer garantia implícita ou expressa, e que seu site e seus serviços oferecidos estejam livres de erros operacionais.
16. A HAVE’S não aceita qualquer responsabilidade por eventuais atrasos, falhas, erros ou omissões ou perda de informação transmitida, vírus ou outra contaminação ou propriedades destrutivas transmitidos para o CLIENTE ou seu sistema de computador através do nosso website.
17. A HAVE’S não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso na execução dos serviços ou entrega de mercadorias, quando tal falha surge como resultado de qualquer ato ou omissão, que esteja fora de seu controle razoável, como todos os eventos de caso fortuito ou força maior. Eventos avassaladores e inevitáveis ​​causados​​direta e exclusivamente pelas forças de natureza, que não podem ser previstos, nem controlados, nem impedidos pelo exercício de prudência, diligência e cuidados, incluindo, mas não limitados a: guerra, motim, comoção civil; cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, norma, regulamento ou a direção e os atos de terceiros.
18. Os produtos vendidos pela HAVE’S são fornecidos para fins domésticos e comerciais, através da realização de parcerias com lojas de café, empórios para revenda, bem como sua destinação à consumidores privados. Assim, a HAVE’S não aceita responsabilidade por qualquer perda indireta, perda de dados, perda de renda ou lucros.
19. A HAVE’S tem tomado todas as medidas razoáveis ​​para evitar fraudes na Internet e garantir que todos os dados coletados do CLIENTE sejam armazenados de forma segura. No entanto, a HAVE’S não pode ser responsabilizada em caso de interferências externas, tais como: ataques de hackers, cyberrisk e outras formas de inconsistências encontradas em sistemas de computação em nuvem.
20. Se eventualmente a HAVE’S entender que houve abuso do uso de vouchers e/ou código de descontos ou em casos de suspeita de fraude, poderá determinar que o CLIENTE seja bloqueado imediatamente e a HAVE’S reserva-se no direito de recusar pedidos futuros do mesmo. Além disso, caso exista um abuso na utilização de vouchers ou códigos de desconto, a HAVE’S reserva-se no direito solicitar indenização pelas perdas assumidas.
21. A HAVE’S não se responsabiliza por promoções/ações disponibilizadas, sem sua autorização, por terceiros que não parceiros da HAVE’S.
22. DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
23. A HAVE’S poderá, a seu exclusivo critério, comercializar bebida alcoólica em sua plataforma ou lojas físicas.
24. O site e aplicativo não devem ser utilizados por menores de idade.
25. De modo a coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos a HAVE’S cientifica que tal comercialização é proibida e repudiada pela empresa. Bebidas alcoólicas somente serão entregues mediante a apresentação de documento oficial de identidade com foto, para que haja a comprovação da maioridade.
26. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
27. O Site e cada um dos elementos que o compõem (isto é, marcas, imagens, textos, vídeos etc.) são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não lhe é autorizado utilizar quaisquer dos materiais deste Website ou aplicativo, para fins comerciais, sem que a HAVE’S lhe conceda uma licença específica para esse fim.
28. Nenhuma parte deste Website pode ser reproduzida e/ou armazenada em qualquer outro Website ou incluída em qualquer outro sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, sem a autorização prévia por escrito da HAVE’S.
29. Quaisquer direitos não expressamente previstos neste Termos e Condições de Uso são reservados à HAVE’S.
30. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
31. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei nº 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor e Lei de vendas online.
32. Estes Termos e Condições de Uso e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem a totalidade do acordo celebrado entre a HAVE’S e o CLIENTE e substitui todas as discussões, correspondências, negociações, acordos prévios, entendimentos e/ou contratos anteriores com relação ao objeto do contrato.
33. Desde já todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias, exceto nos casos em que há foro específico determinado por Lei.